Ministério da Saúde exige devolução de R$ 20,7 milhões de Sobral por leitos inexistentes

O Ministério da Saúde, através de portaria publicada na quinta-feira (10), pediu a devolução de R$ 20,7 milhões que o Governo Federal repassou para a manutenção de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de Sobral entre os anos de 2012 e 2022. Em nota, a Prefeitura afirmou que a decisão foi “sem critério técnico” e que acionará a Justiça. A matéria foi publicada pelo jornal Diario do Nordeste.

Durante esse período, conforme o Ministério da Saúde, a gestão federal transferiu recurso público para dez leitos que não existiam. Quando o assunto veio a público, em 2021, a secretária de Saúde do município, Regina Carvalho, declarou que tudo não passou de um erro de cálculo por parte do Ministério.

Segundo ela, em fevereiro de 2013 foi emitida uma resolução do Governo do Estado pedindo ao Ministério da Saúde que reclassificasse dez desses leitos de UTI tipo II para leitos de UTI coronarianas (com especialização direcionada para o atendimento das doenças cardiovasculares) – encarecendo em quase o dobro o custo de cada unidade.

Ainda de acordo com a gestora, o problema surgiu porque a Pasta federal deveria ter excluído os dez leitos tipo II do cadastro, mas só incluiu mais dez no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. O “erro” acabou aumentando os valores repassados para a saúde municipal.